Estes termos regem o uso da plataforma SOLAR.IA por empresas e pelos usuários que elas cadastram. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a empresa cliente concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. Quem presta o serviço
A plataforma é fornecida por SOLAR.IA. Quando contratada por meio de um parceiro revendedor, a relação comercial (preço, cobrança e suporte de primeiro nível) é com o parceiro, e estes termos continuam valendo para o uso da plataforma.
2. O serviço
A SOLAR.IA é um software de atendimento, CRM e automação para WhatsApp: caixa de conversas compartilhada, distribuição de atendimentos, funil de vendas, chatbots, campanhas, agentes de inteligência artificial, relatórios e integrações. Os recursos e limites de cada conta dependem do plano contratado.
3. Conta e usuários
- A empresa cliente é responsável pelos usuários que cadastra, pelas permissões que dá a cada um e pelo que fazem.
- Cada usuário deve manter sua senha e seu código de acesso em sigilo; acessos suspeitos devem ser comunicados na hora.
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
4. WhatsApp e Meta
- A empresa cliente deve cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a Política Comercial da Meta, inclusive obtendo o consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens ativas.
- No número oficial (WhatsApp Business Platform), as conversas são cobradas pela Meta diretamente da empresa cliente, conforme a tabela da Meta.
- A conexão por QR code usa o aplicativo do WhatsApp e não é um canal oficial da Meta: o número pode ser restringido pelo próprio WhatsApp, sobretudo em envios em massa. A plataforma oferece a Proteção de envio para reduzir esse risco, mas a decisão de uso e o risco são da empresa cliente.
- Pedidos de descadastro dos contatos ("SAIR") são respeitados automaticamente pelas automações.
5. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou contatar quem pediu para não receber;
- fraude, golpes, phishing, pirâmides financeiras ou promessas enganosas de ganho;
- comercializar produtos ou serviços ilegais ou proibidos pelas políticas da Meta, como drogas, armas, apostas não autorizadas e conteúdo adulto;
- conteúdo discriminatório, violento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- coletar ou vender dados de pessoas sem base legal;
- tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites ou atacar a infraestrutura.
Essas regras valem também para os parceiros revendedores e todos os clientes deles.
6. Inteligência artificial
Agentes de IA, transcrição e o assistente usam o provedor e a chave de acesso configurados pela empresa cliente, que responde pelo custo e pelo uso. Respostas geradas por IA podem conter erros: a empresa deve revisar a base de conhecimento e acompanhar os atendimentos automatizados.
7. Planos, pagamento e cancelamento
- O valor, a periodicidade e os limites de cada plano constam na proposta ou na contratação.
- Atraso no pagamento pode levar à suspensão da conta após aviso; os dados ficam preservados durante a suspensão.
- O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale ao fim do período já pago. Depois dele, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade; a empresa pode exportar o que precisar antes.
8. Dados e privacidade
A empresa cliente é a controladora dos dados dos contatos e das conversas que trata na plataforma e garante ter base legal para isso. Nós atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e estável, com manutenções programadas avisadas com antecedência sempre que possível. O serviço depende também de terceiros, como a Meta e os provedores de internet, cuja indisponibilidade foge ao nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
Não respondemos pelo conteúdo das mensagens enviadas pelas empresas clientes, por restrições aplicadas pela Meta ao número por uso indevido, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Suspensão por violação
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou coloquem em risco outros clientes, a plataforma ou os números de WhatsApp, avisando a empresa sempre que possível.
12. Disposições gerais
Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio aos clientes em caso de mudança relevante. Fica eleito o foro da comarca da sede da prestadora para resolver qualquer questão, com aplicação da legislação brasileira.